Reconhecimento facial e LGPD no controle de ponto

Por que a biometria é considerada dado sensível?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei 13.709/2018, classifica a biometria, incluindo o reconhecimento facial, como dado pessoal sensível. Essa classificação advém do fato de que a biometria identifica a pessoa de maneira única e intransferível, permitindo a revelação de informações intimamente ligadas à identidade do indivíduo. De acordo com o artigo 5º da LGPD, dados sensíveis englobam informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual, além de dados genéticos e biométricos.

O tratamento de dados sensíveis requer cuidados adicionais, uma vez que a violação dessas informações pode acarretar sérios danos à privacidade e segurança dos indivíduos. Portanto, a utilização de tecnologias de reconhecimento facial no ambiente de trabalho deve ser realizada com extrema cautela e responsabilidade, respeitando os direitos dos colaboradores e assegurando a conformidade legal.

O que a LGPD exige para o tratamento de biometria

A LGPD estabelece uma série de requisitos que devem ser atendidos para o tratamento de dados pessoais sensíveis, incluindo a biometria facial. Entre as principais exigências estão:

• Base legal adequada: É imprescindível que haja uma base legal que justifique o tratamento dos dados. Para o reconhecimento facial no controle de jornada, a base legal pode ser o consentimento do colaborador ou a necessidade de cumprimento de obrigações legais, como a correta apuração de horas trabalhadas.
• Finalidade específica: A coleta de dados deve ter uma finalidade clara e específica, como o controle de jornada de trabalho, evitando o uso excessivo ou desnecessário das informações. A transparência em relação à finalidade é fundamental para garantir a confiança dos colaboradores.
• Transparência: Os colaboradores devem ser informados de forma clara sobre quais dados estão sendo coletados, a finalidade da coleta e como esses dados serão utilizados. Isso deve ser feito por meio de políticas de privacidade e consentimento explícito, que devem ser acessíveis a todos os colaboradores.
• Segurança: É fundamental garantir que os dados coletados sejam armazenados de forma segura, com acesso restrito apenas a pessoas autorizadas. Medidas de segurança, como criptografia, controle de acesso e auditorias regulares, devem ser implementadas para proteger os dados.
• Retenção mínima: Os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Após esse período, devem ser eliminados de forma segura, em conformidade com o princípio da necessidade da LGPD.
• Alternativa: É recomendável oferecer uma alternativa de marcação de ponto para colaboradores que não desejam ou não podem utilizar o reconhecimento facial, garantindo que todos tenham acesso a um método de controle de jornada.

Práticas proibidas no uso de biometria facial

É importante ressaltar que existem práticas proibidas na utilização da biometria facial para controle de ponto, tais como:

• Coletar biometria "porque sim", sem um propósito legítimo que justifique a coleta dos dados.
• Reutilizar os dados coletados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram inicialmente obtidos, infringindo o princípio da finalidade da LGPD.
• Guardar os dados indefinidamente, sem justificativa legal, desrespeitando o princípio da necessidade.
• Impor o uso do reconhecimento facial como única forma de registro de ponto, sem oferecer alternativas e sem garantir a transparência necessária.

O papel do RH na conformidade com a LGPD

O setor de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel crucial na implementação de sistemas de controle de ponto que utilizam reconhecimento facial. As responsabilidades do RH incluem:

• Documentar a política de uso: Criar um documento que descreva claramente a política de coleta e tratamento de dados biométricos, incluindo a finalidade, o processo de coleta e as medidas de segurança adotadas.
• Treinar os colaboradores: Garantir que todos os profissionais envolvidos na operação do sistema de controle de ponto sejam treinados sobre a LGPD e as melhores práticas para o tratamento de dados pessoais, para que compreendam a importância da proteção de dados.
• Garantir a conformidade: A responsabilidade pela conformidade com a LGPD recai sobre a empresa, mesmo que a tecnologia utilizada seja de um fornecedor terceirizado. Portanto, é vital que o RH verifique se o fornecedor cumpre as exigências legais e de segurança.

Para auxiliar nesse processo, o RH pode utilizar o checklist de LGPD no ponto, que fornece orientações práticas sobre a conformidade com a legislação.

Como a TiqueTaque se destaca na conformidade com a LGPD

A TiqueTaque é uma solução robusta que atende às diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP 671/2021 para o controle de jornada. A portaria define normas para a identificação, geração de comprovantes e manutenção de um AFD (Arquivo Fonte de Dados). A plataforma oferece reconhecimento facial via celular, sem a necessidade de hardware adicional, além de operar em dispositivos homologados pela Anatel.

Uma das grandes vantagens da TiqueTaque é a sua capacidade de tratar a biometria em conformidade com a LGPD. O sistema implementa medidas rigorosas de segurança e oferece uma alternativa de marcação para colaboradores que optam por não utilizar o reconhecimento facial. Além disso, a TiqueTaque é projetada para atender empresas de qualquer porte, desde pequenas até grandes redes e indústrias, com funcionalidades como GPS e cerca virtual, que são ideais para equipes externas. Para mais informações, consulte o reconhecimento facial, o guia de controle de ponto e o checklist de LGPD no ponto.

Perguntas frequentes